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A Portaria SRE nº 34/2026 exclui 174 mercadorias do ICMS-ST em São Paulo a partir de 1º de outubro de 2026: pneumáticos, tintas, autopeças, ferramentas, materiais elétricos e parte dos eletrodomésticos de refrigeração. Este artigo explica os grupos afetados, o que fazer com o estoque em 30/09 e os cuidados antes da mudança.
A Prefeitura de São Paulo abriu, até 15 de outubro de 2026, uma transação excepcional com desconto de até 90% sobre juros e multas para dívidas tributárias já em discussão judicial. Este artigo explica os requisitos de elegibilidade, os descontos por forma de pagamento e a exigência de desistir da ação judicial para aderir.
A Lei nº 15.270/2025 criou uma tributação mínima do Imposto de Renda para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva até 10% para R$ 1,2 milhão ou mais. Este artigo explica como funciona o cálculo, o que entra na base, a regra de transição para lucros de 2025 e por que o planejamento precisa ser feito antes de 31/12/2026.
