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Nem todo proprietário de imóvel vira contribuinte do IBS e da CBS. Este artigo explica os critérios de enquadramento para locação (mais de 3 imóveis + R$ 240 mil/ano) e venda (mais de 3 imóveis em 5 anos), a redução de 70% para aluguel, o redutor social de R$ 600/mês e o redutor de ajuste para imóveis já existentes em 2026.
Pedreiros, manicures, cabeleireiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativo, profissionais liberais e produtores rurais poderão ter tratamentos bem diferentes na Reforma Tributária. Este artigo explica quem se enquadra como nanoempreendedor, quem precisará de CNPJ em 2027 e a regra especial dos 25% para motoristas de aplicativo.
A Prefeitura de São Paulo abriu, até 15 de outubro de 2026, uma transação excepcional com desconto de até 90% sobre juros e multas para dívidas tributárias já em discussão judicial. Este artigo explica os requisitos de elegibilidade, os descontos por forma de pagamento e a exigência de desistir da ação judicial para aderir.
A Portaria SRE nº 34/2026 exclui 174 mercadorias do ICMS-ST em São Paulo a partir de 1º de outubro de 2026: pneumáticos, tintas, autopeças, ferramentas, materiais elétricos e parte dos eletrodomésticos de refrigeração. Este artigo explica os grupos afetados, o que fazer com o estoque em 30/09 e os cuidados antes da mudança.
A Receita Federal confirmou que sociedades de advogados no Simples Nacional podem tributar apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes cabe em contratos de parceria — mas há um requisito importante nem sempre observado: o parceiro precisa atender o cliente diretamente. Este artigo explica a Solução de Consulta Cosit nº 118/2026, o exemplo numérico e os cuidados documentais.
A partir de outubro de 2026, empresas de serviços financeiros, planos de saúde, planos funerários e concursos de prognósticos precisarão transmitir a DeRE, nova obrigação que conecta diretamente a contabilidade à apuração do IBS e da CBS. Este artigo explica quem está obrigado, o cronograma confirmado, os principais eventos técnicos e as multas por atraso.
