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Entenda o mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária e por que a fase inicial é opcional e restrita ao B2B.
Hospitais, clínicas e laboratórios têm redução de 60% na alíquota do IBS e da CBS, mas o benefício não é automático: exige enquadramento no Anexo III da LC 214/2025, documentação fiscal correta e segregação de receitas. Este artigo detalha o regime, os créditos, a transição até 2033 e traz duas simulações numéricas completas.
A corretagem de seguros tem regime específico na Reforma Tributária, com alíquota própria de IBS/CBS que não depende do Lucro Presumido ou do Lucro Real. Este artigo explica a escada de alíquotas do art. 233 da LC 214/2025, o fim do PIS/COFINS, o novo sistema de créditos e como simular a escolha do regime tributário para 2027.
Com a extinção de PIS e Cofins em 2027, a retenção de 4,65% sobre serviços deixa de existir na forma atual. Este artigo explica o que permanece (CSLL a 1%, IRRF, INSS) e por que a CBS não deve ser tratada como simples substituta da antiga retenção.
A Portaria SRE nº 34/2026 exclui 174 mercadorias do ICMS-ST em São Paulo a partir de 1º de outubro de 2026: pneumáticos, tintas, autopeças, ferramentas, materiais elétricos e parte dos eletrodomésticos de refrigeração. Este artigo explica os grupos afetados, o que fazer com o estoque em 30/09 e os cuidados antes da mudança.
A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins monofásicos de medicamentos, cosméticos, autopeças, pneus, veículos e bebidas — mas o IBS (que substitui ICMS e ISS) só entra em transição a partir de 2029. Este artigo explica as revogações do art. 542 da LC 214/2025, os regimes diferenciados e o que muda para o Simples Nacional.
Débitos retidos na conta corrente da Receita Federal impedem o acesso aos descontos da transação tributária da PGFN. Este artigo explica o dever legal de remessa em 90 dias, a jurisprudência do TRF-3 que reconhece esse direito e os cuidados técnicos antes de provocar a inscrição em dívida ativa.
