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Recebeu Termo de Exclusão do Simples em 2026? Entenda os prazos de regularização, impugnação e como garantir o retorno ao regime em 2027.
A Reforma Tributária criou um sistema próprio de multas para o IBS e a CBS, com penalidades que vão de 10 UPF por falta de cadastro até 150% do tributo em casos de fraude reincidente. Este artigo detalha as multas gerais, as obrigações acessórias mais sensíveis e como reduzir penalidades já aplicadas.
Ajuste SINIEF 14/2024, NF-e, CT-e, ICMS, Devolução Simbólica, Logística Fiscal, Recusa de Mercadoria
Pedreiros, manicures, cabeleireiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativo, profissionais liberais e produtores rurais poderão ter tratamentos bem diferentes na Reforma Tributária. Este artigo explica quem se enquadra como nanoempreendedor, quem precisará de CNPJ em 2027 e a regra especial dos 25% para motoristas de aplicativo.
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorrogou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP prestadoras de serviços do Simples Nacional. Entenda quem está abrangido, como funciona o Emissor Nacional e por que essa mudança não deve ser confundida com o início das regras de IBS e CBS, previsto só para janeiro de 2027.
Escolher o tipo societário certo impacta a responsabilidade patrimonial dos sócios, a governança e as obrigações fiscais do negócio. Este guia explica as diferenças entre Empresário Individual, SLU, LTDA, S/A e outros modelos menos comuns, e por que tipo societário, porte e regime tributário são três decisões independentes.
